SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4062/2022 1.1. Anexo(s) 5283/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5283/20213. Responsável(eis): MARIA DE FATIMA COELHO NUNES - CPF: 45150435104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 146/2023-SEPLE
| Sessão | 5ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 23/02/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA |
| Votação/Resultado | Retirado de Pauta |
| Quórum |
Quorúm da Sessão: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação |
Sustentação oral deferida por meio do Despacho nº 446/2023-GABPR, Expediente nº 1029/2023, em atendimento a solicitação requerida pelo advogado Pablo Vinícius Félix de Araújo (OAB/TO 3.976).
Consoante parágrafo 2º, do artigo 11, da IN nº 01/2020 encaminhe-se ao Corpo Especial de Auditores. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de fevereiro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 27/02/2023 às 10:28:18, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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